EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT
DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.
DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a digitalização dos processos físicos das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.
DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cooperação Técnica passa a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogado quando as partes deliberarem formalmente.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2020 - Processo nº 341325/2020
FISCAIS: Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).
ASSINARAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Carlos Alberto Alves da Rocha (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).