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D.O. nº27851 de 06/10/2020
ATO N. 9.582/2020
D.O. nº27851 de 06/10/2020

ATO N. 9.573/2020

D.O. nº27852 de 07/10/2020
ATO N. 9.668/2020

ATO N. 9.573/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 366564/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 399/ 2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). NELSON NUNES DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 000.296/CBM/MT e do CPF nº 544.527.591-49, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 11 Meses e 12 Dias de contribuição e, destes, 30 Anos, 11 Meses e 12 Dias de efetivo serviço, contados até 5 de Outubro de 2020., lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Outubro de 2020.

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