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D.O. nº27851 de 06/10/2020

Extratp Termo de Ajuste de Constas nº 25 20 Ana Eudes da Silva Albuquerque

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 25/2020

Origem: Pagamento indenizatório - Processos n.º287254/2020.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Ana Eudes da Silva Albuquerque.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel que abrigou a Assessoria Pedagógica do Município de Barão de Melgaço, respaldado pelo contrato de locação n°075/2012.

Valor Total: R$ 7.985,91 (Sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n°8.245/91

Cuiabá, 10 de Setembro de 2020.

ORIGNAL ASSINADO

Secretária de Estado de Educação