Legislação

D.O. nº27849 de 02/10/2020
SAAE 16 AVISO TP 003 2020 REABERTURA SESSAO HABILITACAO

D.O. nº27850 de 05/10/2020

PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO OUTORGA

D.O. nº27850 de 05/10/2020
PUBLICAÇÃO

Carlos Alberto Polato, inscrito no CPF: 266.116.001-91, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a renovação da Outorga de direito de Uso de Água Subterrânea, n.º 138 de 10 de abril de 2014, dos poços tubulares PT-01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Processo 489761/2013.

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D.O. nº27849 de 02/10/2020SAAE 16 AVISO TP 003 2020 REABERTURA SESSAO HABILITACAO

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