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D.O. nº27850 de 05/10/2020
PUBLICAÇÃO A F MADEIRAS E MATERIAIS OARA CONSTRUÇÃO
D.O. nº27850 de 05/10/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃ O ASSEMBLEIA GERAL E XTRAORDINÁRIA di a 19102020

D.O. nº27850 de 05/10/2020
PREGÃO 20/0086 AQUISIÇÃO DE LIVROS

ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALISTAS ATIVOS E INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO - ASSOADE.

Fundada em 01 de outubro de 1969. Reconhecida de utilidade pública pelo Decreto-Lei nº 2987, Publicado no Diário Oficial 15528 - 21/05/70.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Mato Grosso - ASSOADE, convoca todos(as) os associados(as) à participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA da categoria:

Data: 19/10/2020 (Segunda-Feira)

Horário: 08h00min primeira chamada;

08h30min segunda chamada;

Local: Sede Administrativa da ASSOADE, localizada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 5.000, bairro Centro América - Cuiabá - MT.

Pauta:

- Ratificar os poderes outorgados pelo Presidente da Assoade para o ingresso da Ação Coletiva nº 1035008-17.2020.8.11.0041 em trâmite na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que visa reduzir a alíquota do Sistema de Proteção Social dos Militares, cobrado pelo Estado de Mato Grosso de 14% para 9,5%, em cumprimento ao disposto no art. 24-C do Decreto-Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2020.

JOÃO PAULO OLIVEIRA DE ASSIS - 1º SGT BM

Presidente do Conselho de Administração da Assoade em exercício

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