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D.O. nº27850 de 05/10/2020
Aviso de Dispensa 007 2020 Unemat
D.O. nº27850 de 05/10/2020

Aviso de Ratificacao de Dispensa 007 2020 unemat1

D.O. nº27850 de 05/10/2020
Aviso de Dispensa 008 2020 Unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 007/2020 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Andrelina Jara 53178793100, no CNPJ/MF sob o nº 30.540.353/0001-45.

OBJETO: contratação de prestação de serviço especializado em confecção de armário para ser fixado em baixo da bancada do laboratório de biologia molecular vegetal (LBMV) da UNEMAT, com aproximadamente 04 gavetas e 02 portas de correr, em madeira mdf, revestido na parte externa em laminado melamínico de alta pressão para atender demandas diversas da Diretoria Administrativa de Patrimônio e Serviços da Pró Reitoria de Administração da UNEMAT, no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19 e nas demais atividades.

VALOR: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, c/c art. 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 277212/2020.

Cáceres/MT, 02 de outubro de 2020.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Magnifica Reitora em Substituição

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