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D.O. nº27850 de 05/10/2020
Aviso de Dispensa 008 2020 Unemat
D.O. nº27850 de 05/10/2020

Aviso de Ratificacao de Dispensa 008 2020 unemat1

D.O. nº27857 de 15/10/2020
aviso de abertura pregao eletronico srp 0030 2020 unemat lotes ampla concorrencia

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 008/2020 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: J. E. KONDO & CIA LTDA, no CNPJ/MF sob o nº 07.747.117/0001-82.

OBJETO: contratação de prestação de serviço especializado em confecção e instalação de divisória incluindo portas e meio de divisórias em vidro, para ser instalada no laboratório de biologia molecular vegetal (LBMV) da UNEMAT, para atender a demanda da Diretoria Administrativa de Patrimônio e Serviços da Pró Reitoria de Administração da UNEMAT, no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19 e nas demais atividades.

VALOR: R$ 15.902,00 (quinze mil novecentos e dois reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, c/c art. 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 277234/2020.

Cáceres/MT, 02 de outubro de 2020.

Profª. Drª. Nilce Maria da Silva

Magnifica Reitora em Substituição

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