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D.O. nº27846 de 29/09/2020
001 ERRATA 2º TERMO APOSTILAMENTO LUA
D.O. nº27850 de 05/10/2020

005 EXTRATO RATIFICAÇÃO SEGURO VEICULAR

D.O. nº27850 de 05/10/2020
27 EXTRATO SEGURO VEICULAR

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 207690/2020

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº 61.198.164/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DO TIPO COMPREENSIVA (COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO) CONSIDERANDO O VALOR DE 100% DA TABELA FIPE COM FRANQUIA REDUZIDA PARA COBERTURA DE 04 VEÍCULOS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

VALOR TOTAL: R$ 10.553,49 (DEZ MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

FISCAL: ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO (TITULAR) E JACQUELINE PONTES FELTRIN (SUBSTITUTO)

FUNDAMENTO: ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93;

RATIFICO NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, A DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 032/ GAL/PGE/2020.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESA DA PGE/MT

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