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D.O. nº27847 de 30/09/2020
Portaria nº 111 PAD 019 2019
D.O. nº27849 de 02/10/2020

Proc 3562952020 PORTARIA 190 2020 Designação de Fiscais

D.O. nº27872 de 06/11/2020
Proc 4159232020 PORTARIA 201 2020 Designação de Fiscais

PORTARIA N.º 190/2020/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2020/GAB/SESP/MT, de 02/01/2020, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

OF070/2020/SESP (Proc. 494931/2019)

HD MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

PM

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (989540014)

LEANDRO ALMEIDA SOUZA (230183)

01/09/2020

Objeto: Aquisição de caixas térmicas “Hot box” para acondicionamento e transporte de alimentos preparados, quentes, frios ou congelados, para atender demanda do Comando Regional I - Cuiabá/PMMT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2020/SESP

Valor: R$ 20.360,00

OF071/2020/SESP (Proc. 494931/2019)

M.F.S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

PM

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (989540014)

LEANDRO ALMEIDA SOUZA (230183)

27/08/2020

Objeto: Aquisição de caixas térmicas “Hot box” para acondicionamento e transporte de alimentos preparados, quentes, frios ou congelados, para atender demanda do Comando Regional I - Cuiabá/PMMT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2020/SESP

Valor: R$ 3.150,00

OF072/2020/SESP (Proc. 259499/2020)

ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA - MEI

PJC

ROBSON BENEDITO CAMARGO (57777)

EVERALDO DA COSTA NEVES (99381)

28/08/2020

Objeto: fornecimento de persianas para controle de luminosidade de diversos ambientes da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil e Delegacia Especializada na Repreensão de Roubos e Furtos de Veículos Automotores - DERRFVA, em conformidade com o Termo de Referência nº 21/2020/PJCMT. COMPRA DIRETA

Valor: R$ 13.950,00

065/2020/SESP (Proc. 224541/2020)

JORGE DINIZ NETO

POLITEC

EDSON JOSÉ DE FREITAS SOBRINHO

(229534)

MARCOS EITI NISHIMURA

(57121)

31/07/2020

Objeto: Realização de exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado e realização de necropsia) e necropsia, conforme Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP, pelo médico perito credenciado para instrução de processos criminais, exames requisitados pela autoridade policial, conforme condições e especificações e municípios constantes no Edital de credenciamento. Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP/SEPLAG

Valor: R$ 30.000,00

OF074/2020/SESP (Proc. 264928/2020)

MASTER UNIFORMES E BRINDES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Rede Cidadã

THAMIRES ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA (23271)

HERMINIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)

03/09/2020

Objeto: aquisição de camisetas para atender à demanda da Rede Cidadã de Cuiabá-MT e interior, em conformidade com o Termo de Referência nº 002/2020/CRC/SESP e demais anexos, independente de transcrição. COMPRA DIRETA

Valor: R$ 3.405,00

OF075/2020/SESP (Proc. 273463/2020)

MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Rede Cidadã

THAMIRES ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA (23271)

HERMINIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)

09/09/2020

Objeto: Aquisição de umidificadores de ar para atender a demanda da Rede Cidadã - Cuiabá e interior. COMPRA DIRETA.

Valor: R$ 1.774,50

OF067/2020/SESP (Proc. 261093/2020)

SK ACRILICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SESP

PATRICIA LOPES DA CONCEIÇÃO GALDINO (99059)

LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)

01/09/2020

Objeto: fornecimento e instalação de protetores acrílicos de cristal na recepção e protocolo da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública de Mato Grosso (CIOSP). Dispensa de Licitação nº 017/2020/SESP

Valor: R$ 11.040,00

116/2020/SESP

(Proc.200036/2020)

MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA.

CIOPAER

FÁBIO NALIN (118177)

MICHAEL FERREIRA BERBEL (232727)

01/09/2020

Objeto: Serviço especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva, inspeções, revisões, aferição de ferramentas, fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais itens para manter a aero navegabilidade, conforme manual de manutenção da aeronave, para todas as aeronaves com motores à reação do CIOPAER-MT. Pregão Eletrônico nº 027/2020/SESP

Valor: R$ 2.435.000,00

113/2020/SESP (Proc. 156697/2020)

POTÊNCIA CÓMERCIO PRODUTOS INFORMÁTICA EIRELI.

CIOPAER

ELTON SOUZA (99005) DANIEL

PEREIRA DUARTE (259662)

01/09/2020

Objeto: aquisição de aparelhos condicionadores de ar para atender as demandas da Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer do Estado de Mato Grosso. Adesão Carona a Ata de Registro de Preços nº 023/2019/UNEMAT oriunda do Pregão Presencial nº 028/2019/UNEMAT

Valor: R$ 8.529,22

114/2020/SESP (Proc. 156697/2020)

PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR - EIRELI.

CIOPAER

ELTON SOUZA (99005) DANIEL

PEREIRA DUARTE (259662)

28/08/2020

Objeto: aquisição de aparelhos condicionadores de ar para atender as demandas da Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer do Estado de Mato Grosso. Adesão Carona a Ata de Registro de Preços nº 023/2019/UNEMAT oriunda do Pregão Presencial nº 028/2019/UNEMAT

Valor: R$ 13.816,95

109/2020/SESP (Proc.234908/2020)

GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.

SESP

LUCAS MACIEL (208117)

MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (129201)

25/08/2020

Objeto: Aquisição de materiaIs gráficos (banners, cartazes e panfletos) para atender demanda do GGI/SESP. COMPRA DIRETA.

Valor: R$ 5.600,00

124/2020/SESP (Proc. 97730/2020)

CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA - ME

Penitenciário

MARAIA CRISTINA MARQUESI (209414)

MARCELA RÚBIA GOMES PEIXOTO (243935)

14/09/2020

Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender o Plano de Trabalho do Convênio nº. 148/2019 (SICONV: 894156/2019) que trata do Aparelhamento de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2020/SESP

Valor: R$ 24.855,00

125/2020/SESP (Proc. 97730/2020)

K. C. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Penitenciário

MARAIA CRISTINA MARQUESI (209414)

MARCELA RÚBIA GOMES PEIXOTO (243935)

14/09/2020

Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender o Plano de Trabalho do Convênio nº. 148/2019 (SICONV: 894156/2019) que trata do Aparelhamento de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2020/SESP

Valor: R$ 4.692,00

126/2020/SESP (Proc. 97730/2020)

BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP.

Penitenciário

MARAIA CRISTINA MARQUESI (209414)

MARCELA RÚBIA GOMES PEIXOTO (243935)

14/09/2020

Objeto: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender o Plano de Trabalho do Convênio nº. 148/2019 (SICONV: 894156/2019) que trata do Aparelhamento de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2020/SESP

Valor: R$ 46.667,00

076/2020/SESP (Proc. 249636/2020)

POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA

SAJU

LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

(134053)

EURES BATISTA REZENDE DE PAULA

(251464)

26/09/2020

Objeto: Serviços de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de imóveis e semoventes por meio de leilão público preferencialmente eletrônico, de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.93 e com o Decreto 21.981 de 19.10.1932, e modificações posteriores. Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público nº 001/2017/SEJUDH,

Valor: A presente contração não gera qualquer custo para a administração pública, em virtude de que a Contratada irá receber 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremato dos bens.

OF062/2020/SESP (Proc.262067/2020)

MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP

POLITEC

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS (94569)

KESIA RENATA LOPES LEMOS MELO (218807)

16/09/2020

PM

JOYCE APARECIDA CARNEIRO GERALDES (98507)

DAVID SANTANA MURTINHO (12872)

16/09/2020

Objeto: fornecimento de material permanente (freezers) para atender a demanda da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC e Superintendência de Apoio Logístico da PM, em conformidade com o Termo de Referência nº 015/2020/POLITEC e demais anexos.

Valor: R$ 11.378,80

OF078/2020/SESP (Proc.494869/2019)

FORTUNE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP

PM

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (989540014)

LEANDRO ALMEIDA SOUZA (230183)

14/09/2020

Objeto: Aquisição de material permanente e bens de consumo - panela de pressão - para o setor de aprovisionamento alimentar do 1º BPM, para atender a demanda do Comando Regional I - Cuiabá/PMMT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2020/SESP

Valor: R$ 1.380,00

117/2020/SESP (Proc. 217281/2020)

INOV9 COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME

SESP

CLEYTON DE SOUZA CAMPOS (140001)

FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)

03/09/2020

Objeto: aquisição de Viatura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Nº 006/2020/SUTRAN/SESP. Adesão Carona a Ata de Registro de Preços nº 002/SSP-PI/2020 oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/SSP-PI/2019

Valor: R$ 4.944.870,85

085/2020/SESP (Proc. 266386/2020)

NEIMAR DE SOUZA

POLITEC

MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA (107372)

EDIEL DE CASTRO SOUZA (127766)

17/09/2020

Objeto: Realização de exame em vivos (lesão corporal e violência sexual, exames complementares quando solicitado e realização de necropsia) e necropsia, conforme Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP, pelo médico perito credenciado para instrução de processos criminais, exames requisitados pela autoridade policial, conforme condições e especificações e municípios constantes no Edital de credenciamento. Edital de Credenciamento ne 001/2019/POLITEC/SESP/SEPLAG

Valor: R$ 30.000,00

129/2020/SESP (Proc. 82937/2020)

NP3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

SESP

WANDERLEI MARTINS LEÃO (116674)

JOAQUIM LUIZ DE AMORIM FILHO  (90862)

15/09/2020

Objeto: Serviços de gerenciamento, implantação e de operação de sistema informatizado, com utilização de cartão magnético ou micro processado ou sistema online para utilização na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos incluindo toda tecnologia embarcada, com o fornecimento e a reposição de peças em rede credenciada, visando atender as necessidades da Secretaria de Ações Integradas de Operações de Segurança Pública. Pregão Eletrônico nº 016/2020/SESP

Valor: R$ 600.000,00

127/2020/SESP (Proc. 163205/2020)

TACTICAL FORCE COMÉRCIO E FARDAS E EQUIPAMENTOS PARA POLICIAIS LTDA-ME

CIOPAer

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (136152)

JEFFERSON DOS SANTOS NETO (229780)

15/09/2020

Objeto: aquisição de material de consumo - uniforme (fardamento) e capas táticas para coletes balísticos, conforme especificações, para atender o CIOPAer/MT. Pregão Eletrônico nº 013/2020/SESP.

Valor: R$ 52.322,80

110/2020/SESP

(Proc. 84675/2020)

RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.

CBM

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

15/09/2020

Objeto: prestação de serviços de manutenção com reposição de peças dos Conjuntos de Desencarceradores Holmatro e dos Compressores de Ar Nardi do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2020/SESP.

Valor: R$ 97.200,00

130/2020/SESP (Proc. 268060/2020)

TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

SESP

ADRIELLE DA SILVA CRUZA (258125)

GABRIELA LIZZE DE SIQUEIRA JARDIM SANTOS (252452)

17/09/2020

Objeto: Assinatura de sistema digital multiusuário  para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR), e Mercosul (NM), totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão.

Valor: R$ 3.500,00

128/2020/SESP (Proc. 114566/2020)

NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS EIRELI

PJC

JOANA ANTONIA GONÇALVES DA SILVA (23907)

ANTONIO PALU JUNIOR (97305)

16/09/2020

CBM

EDNALDO FERNANDO RODRIGUES (110835)

NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA (71726)

16/09/2020

POLITEC

GUSTAVO BENA DE ARAÚJO (252893)

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)

16/09/2020

PM

LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DIAS (100848)

RAÍSSA HELENA AMORIM FARINHA (212043)

16/09/2020

GEFRON

RONYE STEFFAN ROSA INDIO (231160)

REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)

16/09/2020

COPLAM

ODAIR ALVES DE OLIVEIRA (90826)

CRISTIANO FRANCO DE MIRANDA (59417)

16/09/2020

Objeto: Aquisição de Medalhas para unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme as disposições constantes nos editais e seus anexos. Pregão Eletrônico nº 025/2020/SESP.

Valor: R$ 177.590,00

120/2020/SESP (Proc. 624163/2019)

TELTRONIC S.A UNIPERSONAL.

GEFRON

A fiscalização será exercida pelos servidores: PEDRO MARCIO RICALDES (98867); LEANDRO GUSTAVO ALVES (117854) e WILSON TEODORO DA SILVA (38081)

23/09/2020

Objeto: aquisição e instalações de materiais permanentes: Estações Rádio Base (ERB), Enlaces de Rádio outdoor digital, Consoles de Despacho, Unidade Controladora Central (UC) e serviços de Radiocomunicação para atender as necessidades do GEFRON/SESP/MT. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020/SESP.

Valor: R$ 6.751.576,60

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de outubro de 2020.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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