Legislação

D.O. nº27849 de 02/10/2020
Set20 Requerimento a SEMA MT Outorga ODEMIO TESSARO JUNIOR DO PUB

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Set20 Requerimento a SEMA MT Outorga ODEMIO TESSARO DO PUB

D.O. nº27849 de 02/10/2020
Set20 Requerimento a SEMA MT Outorga CLAYTON SHEIKI TESSARO DO PUB

ODEMIO TESSARO, CPF: 062.346.409-82, FAZENDA SANTA ERNESTINA I, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, (SEMA - MT), a Solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água superficial no Córrego Poranga, afluente do Rio Teles Pires, localizado na Bacia Hidrográfica Amazônica-Sub-Bacia Teles Pires, coordenadas do ponto de captação: Lat.: 12°28'38.01"S e Long.: 55°41'55.40"W, com vazão de captação de 137,05 m3/h ou 0,0381m3/s com a finalidade de Irrigação por aspersão nas culturas de milho, soja, feijão e/ou algodão em 38,98 ha através de um pivô central, localizado na Fazenda Santa Ernestina I, Rodovia BR 163 km 749, 10 km esquerda, zona rural, município de Sorriso - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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