PORTARIA Nº 0946/2020/SDPG
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9738/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o regime de teletrabalho no Núcleo de Juína/MT, pelo período de 02.10.2020 (sexta-feira) a 30.10.2020 (sexta-feira), em razão da reforma estrutural a ser realizada no referido Núcleo, mantendo-se os atos indispensáveis as atividades jurisdicionais.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2020.
GISELE CHIMATTI BERNA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso
(original assinado)