AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 087/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO. Data e horário da Sessão: 14 de Outubro de 2020, às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS PARA OS BANHEIROS LOCALIZADOS NO ANEXO I DESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.
Cuiabá/MT, 30 de Setembro de 2020.
Patrícia Almeida Andreato Leme
Chefe do Departamento de Aquisições
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 088/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 14 de outubro de 2020, as 09h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR ADEQUAÇÃO DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CUIABÁ E SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.
Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2020.
Patrícia Almeida Andreato Leme
Chefe do Departamento de Aquisições
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - 2º QUADRIMESTRE |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM |
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Set/19 |
Out/19 |
Nov/19 |
Dez/19 |
Jan/20 |
Fev/20 |
Mar/20 |
Abr/20 |
Mai/20 |
Jun/20 |
Jul/20 |
Ago/20 |
TOTAL |
RESTOS A PAGAR |
|
(ÚLTIMOS |
NÃO |
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12 MESES) |
PROCESSADOS |
|||||||||||||
(a) |
(b) |
|||||||||||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
25.071.965,90 |
2.037.835,64 |
26.433.956,09 |
58.104.077,50 |
24.005.868,11 |
27.432.692,22 |
28.851.557,21 |
26.825.772,47 |
29.208.532,49 |
29.600.963,37 |
26.969.530,60 |
25.823.483,61 |
330.366.235,21 |
5.519.034,02 |
Pessoal Ativo |
21.229.341,77 |
2.109.584,90 |
22.235.717,90 |
49.032.367,87 |
20.153.981,19 |
23.624.467,17 |
24.997.096,70 |
23.308.856,69 |
25.830.804,81 |
26.061.113,94 |
23.650.423,09 |
22.438.777,04 |
284.672.533,07 |
5.519.034,02 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
19.162.383,57 |
2.092.637,88 |
20.152.370,56 |
42.956.972,34 |
18.165.977,09 |
21.526.435,77 |
22.860.542,38 |
21.227.175,06 |
23.497.095,11 |
23.255.230,39 |
20.848.669,84 |
19.631.015,03 |
255.376.505,02 |
5.519.034,02 |
Obrigações Patronais |
2.066.958,20 |
16.947,02 |
2.083.347,34 |
6.075.395,53 |
1.988.004,10 |
2.098.031,40 |
2.136.554,32 |
2.081.681,63 |
2.333.709,70 |
2.805.883,55 |
2.801.753,25 |
2.807.762,01 |
29.296.028,05 |
- |
Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
3.842.624,13 |
- 71.749,26 |
4.198.238,19 |
9.071.709,63 |
3.851.886,92 |
3.808.225,05 |
3.854.460,51 |
3.516.915,78 |
3.377.727,68 |
3.539.849,43 |
3.319.107,51 |
3.384.706,57 |
45.693.702,14 |
- |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
2.843.071,35 |
- 71.749,26 |
3.147.216,22 |
6.747.345,54 |
2.883.950,52 |
2.695.336,73 |
2.783.916,77 |
2.509.560,24 |
2.388.668,94 |
2.528.123,66 |
2.374.194,21 |
2.398.772,86 |
33.228.407,78 |
- |
Pensões |
999.552,78 |
- |
1.051.021,97 |
2.324.364,09 |
967.936,40 |
1.112.888,32 |
1.070.543,74 |
1.007.355,54 |
989.058,74 |
1.011.725,77 |
944.913,30 |
985.933,71 |
12.465.294,36 |
- |
Outros Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
3.602.236,38 |
39.014,07 |
3.809.973,47 |
7.664.176,22 |
3.494.099,26 |
3.586.796,05 |
4.609.743,07 |
3.332.430,17 |
3.457.734,04 |
3.618.494,00 |
3.589.667,68 |
3.395.241,34 |
44.199.605,75 |
- |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
244.943,29 |
110.763,33 |
92.752,37 |
21.174,20 |
363.154,79 |
337.607,70 |
384.488,41 |
50.951,02 |
105.701,42 |
104.339,63 |
270.560,17 |
10.534,77 |
2.096.971,10 |
- |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
964.003,60 |
- |
- |
- |
- |
- |
964.003,60 |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
1.423,97 |
- |
- |
37.786,76 |
- |
- |
- |
- |
39.210,73 |
- |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
3.357.293,09 |
- 71.749,26 |
3.717.221,10 |
7.643.002,02 |
3.129.520,50 |
3.249.188,35 |
3.261.251,06 |
3.243.692,39 |
3.352.032,62 |
3.514.154,37 |
3.319.107,51 |
3.384.706,57 |
41.099.420,32 |
- |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
21.469.729,52 |
1.998.821,57 |
22.623.982,62 |
50.439.901,28 |
20.511.768,85 |
23.845.896,17 |
24.241.814,14 |
23.493.342,30 |
25.750.798,45 |
25.982.469,37 |
23.379.862,92 |
22.428.242,27 |
286.166.629,46 |
5.519.034,02 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
19.946.256.188,25 |
- |
||||||||||||
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
13.413.263,52 |
- |
||||||||||||
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) |
61.003.765,00 |
- |
||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) |
19.871.839.159,73 |
- |
||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
291.685.663,48 |
1,47% |
||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
397.436.783,19 |
2,00% |
||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
377.564.944,03 |
1,90% |
||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
357.693.104,88 |
1,80% |
||||||||||||
FONTE: SEFAZ/FIPLAN - FIP 617, FIP 704, FIP 226, em 15/09/2020. |
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Nota 1: Conforme resolução de consulta nº 27/2016 -TP de 18/11/2016 (TCE-MT), esta sendo excluído da despesa com pessoal, no período considerado, o valor do Abono de Permanência. Eunice Helena Rodrigues de Barros Leandro Seije Nagasawa José Gomes Dutra Carlos Soares Aquino Júnior Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa Auditor de Controle Interno Chefe do Departamento Financeiro Contador -CRC MT 016356/O |
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