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D.O. nº27847 de 30/09/2020
EXTRATO 4 TERMO ADITIVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HOTEL ÁGUAS QUENTES MINUTA 2020
D.O. nº27848 de 01/10/2020

Extrato Portaria Outubro 01

D.O. nº27851 de 06/10/2020
Extrato 2º aditivo Contrato 030 2019 LUA 2º Aditivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 689 de 25 de setembro de 2020, Alterar a Outorgar que concedeu a DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA, CNPJ: 00.297.598/0001-22, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação afluente do córrego Barreiro, com finalidade de dessedentação animal de 20.000 cabeças de bovinos, na Fazenda Cachoeira de Pau, zona rural do Município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 30 de setembro de 2030.

Portaria nº 690 de 25 de setembro de 2020, Outorgar a GIOVANA BRUNETTA PATRICIO, CPF: 023.356.519-19, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Volta Grande, com a finalidade de irrigação de 140 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Europa América, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

Portaria nº 691 de 25 de setembro de 2020, Outorgar a MOISES PATRICIO, CPF: 793.032.181-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Volta Grande, com a finalidade de irrigação de 140 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Europa América, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

Portaria nº 692 de 25 de setembro de 2020, Outorgar a VITOR JORGE DA SILVA PATRICIO, CPF: 003.735.209-13, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Volta Grande, com a finalidade de irrigação de 140 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Europa América, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 22 de setembro de 2030.

Portaria nº 693 de 25 de setembro de 2020, Outorgar a ELONI CARLOS MARIANI, CPF: 490.148.381-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Igarapé Alfredo Carlson, com a finalidade de irrigação de 162,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamento de pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Santa Rita, zona rural do município de Portos dos Gaúchos/MT, com validade até 25 de outubro de 2030.

Portaria nº 694 de 25 de setembro de 2020, Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Membeca, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Membeca V, com validade até 24 de setembro de 2023.

Portaria nº 695 de 25 de setembro de 2020, Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Membeca, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Membeca VI, com validade até 24 de setembro de 2023.

Portaria nº 696 de 25 de setembro de 2020, Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Membeca, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Membeca VIII, com validade até 24 de setembro de 2023.

Portaria nº 697 de 25 de setembro de 2020, Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Membeca, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Membeca IX, com validade até 24 de setembro de 2023.

Portaria nº 699 de 25 de setembro de 2020, Outorga a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº 14.995.581/0001-53, referente ao Processo nº 506818/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no Distrito do Pequizeiro, município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de março de 2023.

Portaria nº 704 de 29 de setembro de 2020, Outorgar SERGIO LUIZ MONTANHER, CPF: 424.731.799-72, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Café, com a finalidade de irrigação de 676,7 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Agropecuária Montanher, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de setembro de 2030.

Portaria nº 705 de 29 de setembro de 2020, Outorga a FAUSTO SCHOLL, CPF: 738.362.739-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego do Campo, bacia hidrográfica Amazônica na UPG-A-11 - Alto Teles Pires, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 27 de setembro de 2025.

Portaria nº 706 de 29 de setembro de 2020, Transfere e Renova a Outorga de EPE - EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.645.009/0002-01, concedida pela Portaria nº 393 de 12/08/2015, publicada no DOE do dia 12/08/2015, para ÂMBAR ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.645.009/0002-01, referente ao Processo nº 369157/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia dos Imigrantes, nº 3770, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 21 de setembro de 2025.

Portaria nº 707 de 29 de setembro de 2020, Outorga a DEL MORO E DEL MORO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.877.761/0006-30, referente ao Processo nº 316164/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Perimetral das Samambaias, nº 685 N, Bairro: Centro, município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de setembro de 2025.

Portaria nº 708 de 29 de setembro de 2020, Outorga a IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.656.729/0005-01, referente ao Processo nº 142830/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Senador Atílio Fontana, n° 400, Bairro: Cidade Alta, município de Campo Verde/MT, com validade até 25 de setembro de 2025.

Portaria nº 709 de 29 de setembro de 2020, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, inscrito no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, referente ao Processo nº 412008/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Avenida Mondai Esq. com Avenida Cinco Mil, Comunidade Cinco Mil, Gleba Divisa, s/nº, DAE, Quadra 15, Lote 01, zona rural, município de Novo Mundo/MT, com validade até 28 de setembro de 2025.

Portaria nº 710 de 29 de setembro de 2020, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 751 de 04/09/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 11/09/2019, a qual outorgou a ALEXANDRE GARCIA, CPF: 265.772.608-93, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Juba, afluente do rio Sepotuba, para criação animal (dessedentação) de 6.000 cabeças de bovinos na Fazenda Primavera, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 15 de setembro de 2029.

Portaria nº 711 de 29 de setembro de 2020, Outorgar o de direito de uso de recursos hídricos a DANILO ANDRÉ PEDRINI MARCONDES, CPF: 017.937.541-52, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água superficial e lançamentos de efluentes no Córrego Mutum, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área de 15,2 ha de lâmina d’água, no Sítio São Benedito/MT, com validade até 29 de setembro de 2030.

Portaria nº 713 de 30 de setembro de 2020, Outorgar a ÂNGELO LAÍDES TRICHIES, CPF: 020.139.830-34 doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Santa Maria, com a finalidade de irrigação de 295,6 há/total, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamento de pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Rio Vermelho, zona rural do município de Portos dos Gaúchos/MT, com validade até 25 de setembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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