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D.O. nº27838 de 17/09/2020
TERMO DE APROVAÇÃO N° 067 2020 Rodovia MT 040 Mimoso Entr° MT 140 270
D.O. nº27847 de 30/09/2020

ORDEM DE SERVIÇO Nº0112020 CONSORCIO INTEGRAÇÃO

D.O. nº27847 de 30/09/2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº0122020 CONSORCIO INTEGRAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2020

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2020/00/00-SINFRA

PARA: CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO

Considerando o Instrumento Contratual nº 023/2020/00/00-SINFRA, para a Prestação de serviço de apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos, análise técnico jurídica e gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 004/2020/SACID/SINFRA, para atender a Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Considerando, o atendimento ao artigo 22 da Lei Complementar nº 612/2019, além de outras atribuições, compete à SINFRA administrar a política de desenvolvimento urbano, considerando as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, mobilidade urbana e ordenamento territorial, fato que sustenta a contratação deste serviço e seu objeto.

Considerando a necessidade de elaboração/gestão de estudos e projetos.

A Sra. Secretária Adjunta de Cidades, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE DETERMINAR:

Que esse Consórcio proceda a elaboração de projeto paisagístico ao longo da MT-402, compreendendo o trecho da BR-251 até a chegada ao Coxipó do Ouro em Cuiabá, com extensão aproximada de 8.500 m;

1)              A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da data de emissão desta Ordem de Serviço, para apresentar cronograma de execução e quantitativo de horas de serviço técnico necessários para execução dos serviços especificados, que serão submetidos a aprovação da SINFRA.

2)              A contagem de tempo para execução dos serviços inicia-se da data de emissão desta ordem de serviço.

Cuiabá, 23 de Setembro de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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