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D.O. nº27843 de 24/09/2020
OK PORTARIA Nº642020 pontal da pedra
D.O. nº27846 de 29/09/2020

PORTARIA Nº 672020 EMILIO PEDUTI

D.O. nº27868 de 29/10/2020
PORTARIA INTERMAT Nº 70 2020

PORTARIA Nº 67/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 532938/2014

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 821,5132 ha, situado no Município de COCALINHO/MT - COMARCA DE ÁGUA BOA/MT, denominada “FAZENDA SANTA LÚCIA” Perímetro18. 939,48 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO :

"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AZ7-M-0076, de coordenadas N 8.402.441,56m e E 483.833,41m;situado no limite da Estrada municipal CO-04 com a Fazenda Pesqueiro propriedade  de  Lucinea Vilela de Assis, matrícula 13051 inscrita no Cartório de Registro de imóveis de Água Boa, código INCRA 950.033.212.032-3,; com seguintes azimutes e distâncias:  137°26'13" e de 1.904,21 m; deste segue confrontando com  Fazenda Pesqueiro, até o vértice AZ7-M-0082, de coordenadas N 8.401.039,04m e E 485.121,42m; situado no limite da Fazenda Pesqueiro com a Fazenda Remanso Lago Azul, propriedade de Aristarcho Gonçalves de Mello, matrícula 4.657 inscrita no Cartório de Registro de imóveis de Água Boa, código INCRA 901.130.218.850-0, deste segue confrontando com Fazenda Remanso Lago Azul; com seguintes azimutes e distâncias:  260°19'21" e de 719,09 m até o vértice AZ7-M-0083, de coordenadas N 8.400.918,16m e E 484.412,57m situado no limite da Fazenda Remanso Lago Azul com a Fazenda Botucatu, propriedade de Jorge José Peduti, área de posse; deste segue confrontando com Fazenda Botucatu, com seguintes azimutes e distâncias:  259°22'15" e de 931,83 m até o vértice F1K-M-0906, de coordenadas N 8.400.746,29m e E 483.496,72m;  202°07'26" e de 1.867,11 m até o vértice F1K-M-0907, de coordenadas N 8.399.016,65m e E 482.793,55m;  217°30'31" e de 2.278,16 m até o vértice F1K-M-0909, de coordenadas N 8.397.209,48m e E 481.406,42m;   46°53'37" e de 246,07 m até o vértice F1K-M-0908, de coordenadas N 8.397.377,63m e E 481.586,07m;  122°54'53" e de 447,32 m até o vértice F1K-M-0910, de coordenadas N 8.397.134,56m e E 481.961,59m;  147°45'46" e de 295,00 m até o vértice F1K-M-0911, de coordenadas N 8.396.885,04m e E 482.118,95m; situado no limite da Fazenda Botucatu com a Fazenda Remanso Lago Azul, matrícula 5.318, código INCRA 901.130.218.850-0, propriedade de Aristarcho Gonçalves de Melo; a deste segue confrontando com Fazenda Remanso Lago Azul com seguintes azimutes e distâncias:  227°57'40" e de 692,49 m até o vértice AZ7-M-0085, de coordenadas N 8.396.421,32m e E 481.604,64m;  229°43'22" e de 70,51 m até o vértice AZ7-M-0503, de coordenadas N 8.396.375,74m e E 481.550,85m;  situado no limite da  Fazenda Remanso Lago Azul e a margem direita do Corixo da Saudade; deste segue pelo referido a jusante, com seguintes azimutes e distâncias:  329°35'53" e de 182,06 m até o vértice F1K-P-3020, de coordenadas N 8.396.532,76m e E 481.458,72m;  256°05'48" e de 361,46 m até o vértice F1K-P-3019, de coordenadas N 8.396.445,91m e E 481.107,85m;  198°21'35" e de 151,03 m até o vértice F1K-P-3018, de coordenadas N 8.396.302,57m e E 481.060,28m;  186°39'42" e de 209,25 m até o vértice F1K-P-3017, de coordenadas N 8.396.094,73m e E 481.036,00m;  334°43'15" e de 326,97 m até o vértice F1K-P-3012, de coordenadas N 8.396.390,38m e E 480.896,38m;  334°50'03" e de 252,67 m até o vértice F1K-P-3005, de coordenadas N 8.396.619,07m e E 480.788,93m;  317°27'09" e de 137,59 m até o vértice F1K-P-3011, de coordenadas N 8.396.720,43m e E 480.695,90m;    2°59'01" e de 154,55 m até o vértice F1K-P-3010, de coordenadas N 8.396.874,77m e E 480.703,94m;  345°07'07" e de 147,72 m até o vértice F1K-P-3009, de coordenadas N 8.397.017,54m e E 480.666,00m;  306°25'44" e de 260,23 m até o vértice F1K-P-3008, de coordenadas N 8.397.172,07m e E 480.456,63m;  328°49'01" e de 280,47 m até o vértice F1K-P-3007, de coordenadas N 8.397.412,01m e E 480.311,41m;  270°37'59" e de 91,42 m até o vértice F1K-P-3006, de coordenadas N 8.397.413,02m e E 480.219,99m;  334°29'44" e de 163,45 m até o vértice F1K-P-3004, de coordenadas N 8.397.560,54m e E 480.149,61m;  337°57'36" e de 232,51 m até o vértice F1K-P-3003, de coordenadas N 8.397.776,07m e E 480.062,36m;  335°36'00" e de 183,83 m até o vértice F1K-P-3002, de coordenadas N 8.397.943,48m e E 479.986,42m;  303°03'36" e de 12,19 m até o vértice F1K-P-3001, de coordenadas N 8.397.950,12m e E 479.976,21m;   19°11'29" e de 192,81 m até o vértice F1K-P-3000, de coordenadas N 8.398.132,22m e E 480.039,59m;   22°57'24" e de 181,47 m até o vértice AZ7-M-0066, de coordenadas N 8.398.299,31m e E 480.110,37m; situado no limite da margem esquerda do Corixo da Saudade e a faixa de dominio da Estrada Municipal CO-04, deste segue confrontando com faixa de domínio com os seguintes azimutes e distancias:   49°28'59" e de 2.390,05 m até o vértice AZ7-M-0071, de coordenadas N 8.399.852,06m e E 481.927,32m;  148°33'18" e de 255,59 m até o vértice AZ7-M-0072, de coordenadas N 8.399.634,01m e E 482.060,65m;   32°16'10" e de 3.320,39 m até o vértice AZ7-M-0076, de coordenadas N 8.402.441,56m e E 483.833,41m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominadas F1K-B-0025 de coordenadas N 8.403.005,22m e E 490.123,76m implantada na Fazenda Pesqueiro e Base Fazenda Santa Lucia implantada na Fazenda Santa Lúcia de coordenadas N 8.398.583,08m e E 481.933,53m estão com referência no sistema Geodésico Brasileiro.  As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 51° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 28 de Setembro de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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