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D.O. nº27843 de 24/09/2020
Portaria Nº 015/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº27846 de 29/09/2020

PORTARIA nº 27 2020 FISCAL

D.O. nº27847 de 30/09/2020
PORTARIA Nº 074 2020 IC Nº 036 2020

PORTARIA N° 027/2020/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Federal Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Estadual Lei nº10.861, de 25 de março de 2019, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação para o seguinte instrumento de parceria publicado no DOE 27.723 no dia 01/04/2020:

Termo de Convênio

Associação

Objeto

0251/2008

Associação dos Produtores do Rio Alegre

PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-249, TRECHO: Nova Maringá - MT-235, e MT-492 - S.J. Rio Claro - Faz. Birigui(MT-249), extensão de 127,00 km

0130/2017

Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt Aprovale

Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio. Lote 05 Trecho: MT 313, de Rondolândia a Conselvan, perfazendo uma extensão total de 250 Km.

035/2009

Associação dos Produtores da gleba Barreiro

Constituição de parceria com a finalidade especifica de operação, arrecadação e guarda da praça de pedágio, da MT-487

1218/2016

Associação agrologística de Mato Grosso

O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a manutenção das rodovias não pavimentadas, garantindo a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio, Lote 3 Região de Planalto da Serra Trecho 1: MT - 140, Entrº. Período Urbano de Nova Brasilândia ao Entrº. MT- 020; Trecho 2: MT- 020, Entrº. MT - 140, Entrº. Período Urbano de Planalto da Serra; Trecho 3: MT - 140, Entrº. MT- 020 ao Entrº. MT - 240; numa extensão total de 113 Km.Trecho 2: MT- 020, Entrº. MT - 140, Entrº. Período Urbano de Planalto da Serra; Trecho 3: MT - 140, Entrº. MT- 020 ao Entrº. MT - 240; numa extensão total de 113 Km

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes servidores público estadual:

1.  Presidente: Engenheira Patrícia Chagas Lima, Matrícula nº 288184;

2.  Membro: Engenheiro João Francisco Bezerra Casseb, Matrícula nº 299298

3.  Membro: Engenheiro Wilmar Ribeiro, Matrícula nº107326;

Art. 3º Os servidores designados deverão acompanhar, fiscalizar a execução dos serviços, objeto de convênio, nos termos exigidos no contrato e anexos.

Art.  4º.  Alterar a Portaria nº 077/2020/GS/SINFRA/2020 Substituindo o membro Hellen Karini Silva, matrícula nº 260718 pelo membro João Francisco Bezerra Casseb, Matrícula nº 299298, mantendo as demais disposições inalteradas.

Art. 5º. Ficam revogadas as portarias n° 017/2019, n° 012/2019, n° 014/2019, n° 004/2019.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2020.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de infraestrutura

e logística-SINFRA

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