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PORTARIA Nº 337/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, com efeito retroativo à assinatura do Contrato.

CONTRATO Nº 231/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  31/08/2020 a 30/08/2021

FORNECEDOR:  CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

OBJETO: “contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças novas e originais e demais componentes nos equipamentos de tomografia computadorizada e de ultra-som pertencentes ao Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella, ligado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

GESTOR DO CONTRATO

Kenia de Lima Gomes - Matrícula:  76240

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Carlos André dos Santos - Matrícula: 95513

Talmo Walteir de Vasconcelos Pereira - Matrícula: 296893

CONTRATO Nº 234/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  15/09/2020 a 14/03/2021

FORNECEDOR:  ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

OBJETO: “contratação emergencial de empresa especializada em serviços de transporte de pacientes em UTI Aérea, Intermunicipal e Interestadual, caso necessário e previamente justificado,  com equipe técnica especializada  - incluindo o serviço de transporte terrestre em ambulância Tipo “D” no trajeto entre o hospital de origem até a aeronave e desta até o hospital de destino - para atender aos pacientes (Adulto, Pediátrico e Neonato) devidamente regulados pelo Setor de Urgência e Emergência e Setor de Tratamento Fora de domicílio da SES/MT, para atendimento dos casos de Coronavírus  (COVID - 19)”.

GESTOR DO CONTRATO

Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula:  120063

FISCAL TITULAR

Aline Pincegher - Matrícula: 282226

CONTRATO DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SEPLAG/SEFAZ Nº 001/2020 - VIGÊNCIA:  01/01/2020 a 31/12/2020

FORNECEDOR:  EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  - MTI

OBJETO: “O presente Contrato tem por objeto o gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação, que compreendem o Plano Anual de Prestação de Serviço de Tecnologia da Informação, aprovado pelo Conselho de Administração da MTI e pelo Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação -COTEC

GESTOR DO CONTRATO

Luciano Barco - Matrícula:  122642

FISCAL TITULAR

Eder Del Barco Nishioka - Matrícula:  115533

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2020.