Legislação

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0267/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

COOPERADO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05

PROTOCOLO: 564866/2019

OBJETO: Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 anos contados a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 24/09/2020.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fábio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública, pelo Cooperado, Leonardo Bortolin - Prefeito Municipal.