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PORTARIA Nº 0938/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº9601/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº0924/2020/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº27.844 no dia 25 de setembro de 2020, para que seja suspenso o expediente no Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Rondonópolis/MT, apenas no dia 23.09.2020 (quarta-feira), uma vez que os reparos na rede elétrica foram devidamente concluídos.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)