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D.O. nº27842 de 23/09/2020
ATO N. 9.389/2020
D.O. nº27846 de 29/09/2020

ATO N. 9.451/2020

D.O. nº27846 de 29/09/2020
GILDO FERNANDES DE MORAIS SUSPENDER EFEITOS (1)

ATO N. 9.451/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 354701/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 398/ 2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). HECTOR PERICLES DE CASTRO, portador (a) do RG nº 000.054/CBM/MT e do CPF nº 015.057.257-39, CORONEL LC 541/2014 N-003, 40 horas semanais, contando com tempo total de 31 Anos, 4 Meses e 19 Dias de contribuição, e, destes, 30 Anos, 8 Meses e 20 Dias de efetivo serviço, contados até 28 de Setembro de 2020., lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Setembro de 2020.

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