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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 261 2023 CONV 0449 2022 SANTA CRUZ DO XINGU
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 262 2023 CONV 1781 2022 SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 263 2023 CONV 2047 2021 SÃO FELIX DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 262/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1781/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, cujo objeto é a Restauração de Pavimento, aquisição de Material para Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico, techo: Rua 01, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua S/D, Rua 10, Rua 12, Rua Odemio Marmet (Trecho 01 e 02), Rua Luis Savela, Avenida dos Imigrantes LE (Trecho 01 e 02), Avenida dos Imigrantes LD (Trecho 01 e 02), Rotatoria Praça Geraldo Andrade Carvalho, Rua Marcelino S. da Silva (Trecho 01 ao 03), Rua Jandir Berté (Trecho 01 ao 03), Rua Paulo Rodrigues de Castro (Trecho 01 ao 03), Avenida 14 de Setembro LE 01 e 02, Avenida 14 de Setembro LD 01 e 02, Rua Aparecido Elizabeth Labardo (Trecho 01 e 02), Rua Nilo Santolin (Trecho 01 ao 03), Rua Rodolfo Ademar Britzius (Trecho 01 ao 03), Rua Felipe Tiago Gomes, Avenida C e Rua Armando Cesar Bueno Coordenada da rua principal: Rua Luis Savela Coordenada inicial:10°8’59.84”S; 52°23’27.39”O Coordenada final:10°9’23.69”S; 52°23’22.32”O , totalizando uma extensão de 63.376,26 m², no município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matricula nº  322695 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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