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D.O. nº28493 de 05/05/2023
Edital de Notificação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública - Proposta de Indenização
D.O. nº28493 de 05/05/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 11/2023

D.O. nº28493 de 05/05/2023
AVISO SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA Nº 003/2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para locação de um imóvel em alvenaria situado na alvenaria situado na Rua das Laranjeiras, nº 621 - Jardim Celeste, no Município de Sinop - Estado de Mato Grosso, objeto da matrícula n° 40.442, do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, para abrigar as instalações da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO JARDIM CELESTE, atendendo demanda da  Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A contratação será realizada com empresa MITRA DIOCESANA DE SINOP - PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO, inscrita no CNPJ Nº 15.084.478/0019-43, com sede na Rua Colonizador Enio Pipino, nº 625 no Bairro São Cristóvão,CEP: 78557-484, no Município de Sinop - Estado de Mato Grosso.O valor mensal do aluguel importa em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) perfazendo o valor total de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais) por um período de 36 (trinta e seis) meses. De acordo com as justificativas apresentadas, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.  Sinop/MT,  04 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

PREFEITO MUNICIPAL

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