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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0171/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Nova Mutum para os fins que especificam.

DO OBJETO: a conjugação de esforços para realização das obras necessárias para instalação e estruturação do 1° Esquadrão Independente de Policiamento Montado da Polícia Militar.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de dois anos, a contar da data da sua assinatura podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 10/09/2020     PROCESSO nº 102870/2020.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Jonildo José de Assis (Comandante Geral da Polícia Militar); Adriano Xavier Pivetta (Prefeito de Nova Mutum);