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RETIFICA-SE O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 05º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE VIGÊNCIA AO CONÊNIO Nº 081-2013/SECID/SINFRA PROCESSO: 698777/2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 27.841, DATADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020, PÁG.70.

ONDE SE LÊ: Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a Prefeitura Municipal de Serra Nova do Norte- MT- CNPJ: 04.204.946/0001-86.

LEIA-SE: Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT- CNPJ: 04.204.946/0001-86.

EXTRATO DO 09º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 079/2015/SECID/SINFRA

PROCESSO: 565887/2015

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao Convênio nº. 079/2015 o prazo de 90(Noventa) dias, com término previsto para 01 de janeiro 2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do Termo de Convênio nº 079/2015/SECID/SINFRA, ao qual se integra este Termo Aditivo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0276-2020

PROCESSO: 236087/2020

OBJETO:O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 37,61 km na Rodovia MT-240, Código SRE: 240MT0410, TRECHO entre as estacas 0+00,00 à 1181+15,00 (23,63 km), onde a mesma ficara responsável pela execução dos seguintes itens do orçamento da obra: 2.0 parcial, 7.0 parcial, 8.0 integral e 9.0 integral do Projeto Executivo já aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376, na Rodovia MT-240 Código SRE: 240EMT0410 dentro do limite territorial do Município de Tangará da Serra, numa extensão de (23,63 km), conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O Município de Santo Afonso assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 13,98 km, dentro de seu limite territorial.

Serão de responsabilidade do COOPERADO, os serviços abaixo discriminados de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, parte integrante do Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

FIM

2.0

TERRAPLENAGEM parcial

2S01000 00

Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m

850.859,910

03/11/2020

03/03/2021

2S 01 010 00

Destocamento de árvores de D= 0,15 a 0,30m

Unid.

1.571,000

03/11/2020

03/01/2021

2S 01 012 00

Destocamento de árvores de D.>0,30m

Unid.

125,680

03/11/2020

03/12/2020

7.0

OBRAS COMPLEMENTARES Parcial

2S 06 410 00

Cerca de Arame Farpado com Suportes de madeiras

M

36.776,000

03/06/2021

03/10/2021

S/N - 04

Remanejamento de cerca, com aproveitamento do material (exec.,incluin. Escav. E assentamento de todos os materiais)

M

9.510,000

03/04/2021

03/06/2021

S/C-RECE

Remoção de cercas

M

563,000

03/03/2021

03/04/2021

   2S 05 102 00

Hidrossemeadura

97.333,100

03/10/2021

03/01/2022

   2S 05 100 00

Eleivamento

5.885,360

03/01/2022

03/03/2022

   2S 09 001 40

Transporte Local c/ Carroceria em rod. não pav.

tKm

46.141,998

03/03/2022

03/07/2022

   2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav

tKm

65.094,516

03/03/2022

03/07/2022

8.0

SINALIZAÇÃO Integral

  4S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

906,000

03/07/2022

03/10/2022

  4S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a

7.518,670

03/07/2022

03/10/2022

  4S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

0,000

NÃO SE APLICA

  4S 06 202 11

Confecção de placa de sinalização tot. refletiva

61.500

03/10/2022

03/11/2022

  4S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a

186,670

03/07/2022

03/10/2022

  4S 06 200 02

Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva

76,820

03/11/2022

03/12/2022

4S 06 120 01

Forn. E colocação de tacha reflet.Monodirecional

814,000

03/12/2022

03/03/2023

4S 06 121 01

Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional

6.345,00

03/12/2022

03/03/2023

4S 06 120 11

Forn. E colocação de tachão reflet. Monodirecional

36,000

03/12/2022

03/03/2023

4S 06 121 11

Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional

112,000

03/12/2022

03/03/2023

9.0

CONTROLE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Integral

2S 05 102 00

Hidrossemeadura

329.361,670

03/03/2023

03/07/2023

S/N-05

Plantio de Arbusto (h=0,50m)

unid

5.296,000

03/07/2023

03/10/2023

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Santo Afonso e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Lucas Verão Delgado sob matrícula nº 299297, e como fiscal substituto o servidor Engº. Wilmar Rodrigues sob matrícula nº 107326

INICIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/10/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0275-2020

PROCESSO: 231847/2020

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 37,61 km na Rodovia MT-240, Código SRE: 240EMT0400, TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376 (13,98 km), onde a mesma ficara responsável pela execução dos seguintes itens do orçamento da obra: 2.0 parcial, 7.0 parcial, 8.0 integral e 9.0 integral do Projeto Executivo já aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376, na Rodovia MT-240 Código SRE: 240EMT0400 dentro do limite territorial do Município de Santo Afonso numa extensão de 13,98 km, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O Município de Tangará da Serra assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 23,63 km, dentro de seu limite territorial.

Serão de responsabilidade do COOPERADO, os serviços abaixo discriminados de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, parte integrante do Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

FIM

2.0

TERRAPLENAGEM parcial

2S01000 00

Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m

503.149,630

03/11/2020

04/01/2021

2S 01 010 00

Destocamento de árvores de D= 0,15 a 0,30m

Unid.

929,000

03/11/2020

08/12/2020

2S 01 012 00

Destocamento de árvores de D.>0,30m

Unid.

74,320

09/12/2020

24/12/2020

7.0

OBRAS COMPLEMENTARES Parcial

2S 06 410 00

Cerca de Arame Farpado com Suportes de madeiras

M

21.270,000

09/12/2020

09/02/2021

S/N - 04

Remanejamento de cerca, com aproveitamento do material (exec.,incluin. Escav. E assentamento de todos os materiais)

M

2.960,000

09/12/2020

29/12/2020

S/C-RECE

Remoção de cercas

M

0,000

NÃO SE APLICA

   2S 05 102 00

Hidrossemeadura

56.851,040

10/02/2021

28/02/2021

   2S 05 100 00

Eleivamento

3.480,260

01/03/2021

31/03/2021

   2S 09 001 40

Transporte Local c/ Carroceria em rod. não pav.

tKm

27.285,720

01/04/2021

30/04/2021

   2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav

tKm

38.493,150

01/05/2021

31/05/2021

8.0

SINALIZAÇÃO Integral

  4S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

1.096,910

20/06/2021

30/06/2021

  4S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a

4.192,910

01/07/2021

15/07/2021

  4S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

1.735,500

16/07/2021

 31/07/2021

  4S 06 202 11

Confecção de placa de sinalização tot. refletiva

0,000

NÃO SE APLICA

  4S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a

0,000

NÃO SE APLICA

  4S 06 200 02

Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva

48,300

01/08/2021

15/08/2021

4S 06 120 01

Forn. E colocação de tacha reflet.Monodirecional

0,000

NÃO SE APLICA

4S 06 121 01

Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional

4.412,000

16/08/2021

30/08/2021

4S 06 120 11

Forn. E colocação de tachão reflet. Monodirecional

0,000

NÃO SE APLICA

4S 06 121 11

Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional

0,000

NÃO SE APLICA

9.0

CONTROLE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Integral

2S 05 102 00

Hidrossemeadura

75.788,500

01/09/2021

15/09/2021

S/N-05

Plantio de Arbusto (h=0,50m)

unid

1.325,000

16/09/2021

16/10/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Tangará da Serra e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Lucas Verão Delgado sob matrícula nº 299297, e como fiscal substituto o servidor Engº. Wilmar Rodrigues sob matrícula nº 107326

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 27/10/2021

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0237-2020

PROCESSO: 243527/2020

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 25,7 km, TRECHO entre MT-322(B) Rio Cmte. Fontoura (Div. São Felix do Araguaia/Canabrava do Norte) Código SRE: 109EMT0087 dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia na Rod. MT - 109.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre MT-322 (B) Rio Cmte. Fontoura (Div. São Felix do Araguaia/Canabrava do Norte) Código SRE: 109EMT0087, dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia na Rodovia MT-109, extensão de 25,7km, dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo. O Município de Canabrava do Norte assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 43,300 km, dentro de seu limite territorial.

Serão de responsabilidade do COOPERADO, os serviços abaixo discriminados de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, parte integrante do Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

FIM

2

TERRAPLENAGEM parcial

2S01000 00

Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m

841.316,630

22/09/2020

27/08/2021

9

OBRAS COMPLEMENTARES Parcial

94991

Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto moldado in loco, feito na obra, acabamento convencional, não armado AF 07/2016

61,500

22/09/2020

27/08/2021

2S 09 001 05

Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Brita

tKm

1.602,640

22/09/2020

01/08/2022

2S09 001 05

Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Areia

tKm

1.434,010

22/09/2020

01/08/2022

2S09 001 40

Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Cimento

tKm

455,960

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 001 91

Transporte comercial c/ Basculante 10m³ em rod. não pav. Brita

tKm

4.759,830

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 001 91

Transporte comercial c/ Basculante em rod. não pav. Areia

tKm

4.258,980

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Cimento

tKm

1.095,090

22/09/2020

27/08/2021

   4S 06 010 01

Defensa semi-maleável simples forn./imp.

m

4.568,600

22/09/2020

27/08/2021

    4S 06 010 02

Ancoragem defensa semi-maleável simples forn./imp.

m

471,070

22/09/2020

27/08/2021

    2S 06 410 00

Cercas arame farpado com suporte madeira

m

51.316,340

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 001 90

Transporte comercial c/ Carroceria rod. não pav. Madeira + Aço

tKm

5.290,920

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Madeira + Aço

tKm

576,800

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 001 40

Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Madeira + Aço

tKm

95.071,220

22/09/2020

27/08/2021

7.0

SINALIZAÇÃO Integral

  2S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

10.275,350

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a a.

09,150

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 200 02

Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva

175,540

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 120 01

Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional

und

9.707,000

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 121 11

Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional

und

406,000

01/12/2020

27/08/2021

8

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

2S 05 102 00

Hidrossemeadura-Jazida de Base e  Sub-Base, Emp. Lateral, Taludes

548.652,030

01/01/2020

27/08/2021

2S 05 100 00

Enleivamento

10.050,430

01/01//2020

27/08/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Canabrava do Norte e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Nelson Ribeiro de Moura sob matrícula nº 81514, como fiscal substituto o servidor Engº. Paulo Roberto Machado sob matrícula nº 214100

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/09/2023

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0233-2020

PROCESSO: 241549/2020

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 43,300 km, TRECHO entre MT-412 início PU Canabrava do Norte, na Rodovia MT-109, Código SRE: 109EMT0080 - 0100, no Município de Canabrava do Norte.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre MT-412 início PU Canabrava do Norte, na Rodovia MT-109, Código SRE: 109EMT0080 - 0100 dentro do limite territorial do Município de Canabrava do Norte numa extensão de 43,300 km, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo. O Município de São Felix do Araguaia assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 25,7 km, dentro de seu limite territorial.

Serão de responsabilidade do COOPERADO, os serviços abaixo discriminados de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, parte integrante do Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

FIM

2

TERRAPLENAGEM parcial

2S01000 00

Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m

1.416.160,63

22/09/2020

27/08/2021

9

OBRAS COMPLEMENTARES Parcial

94991

Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto moldado in loco, feito na obra, acabamento convencional, não armado AF 07/2016

103,530

22/09/2020

27/08/2021

2S 09 001 05

Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Brita

tKm

2.697,683

22/09/2020

01/08/2022

2S09 001 05

Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Areia

tKm

2.413,817

22/09/2020

01/08/2022

2S09 001 40

Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Cimento

tKm

767,504

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 001 91

Transporte comercial c/ Basculante 10m³ em rod. não pav. Brita

tKm

8.012,061

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 001 91

Transporte comercial c/ Basculante em rod. não pav. Areia

tKm

7.169,004

22/09/2020

27/08/2021

   2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Cimento

tKm

1.843,316

22/09/2020

27/08/2021

   4S 06 010 01

Defensa semi-maleável simples forn./imp.

m

7.690,180

22/09/2020

27/08/2021

    4S 06 010 02

Ancoragem defensa semi-maleável simples forn./imp.

m

792,930

22/09/2020

27/08/2021

    2S 06 410 00

Cercas arame farpado com suporte madeira

m

86.379,120

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 001 90

Transporte comercial c/ Carroceria rod. não pav. Madeira + Aço

tKm

8.906,033

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 002 90

Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Madeira + Aço

tKm

970,896

22/09/2020

27/08/2021

    2S 09 001 40

Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Madeira + Aço

tKm

160.030,273

22/09/2020

27/08/2021

7.0

SINALIZAÇÃO Integral

  2S 06 100 31

Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos

17.296,150

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 100 32

Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a a.

352,050

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 200 02

Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva

295,490

01/12/2020

 27/08/2021

  2S 06 120 01

Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional

und

16.340,000

01/12/2020

27/08/2021

  2S 06 121 11

Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional

und

683,000

01/12/2020

27/08/2021

8

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

2S 05 102 00

Hidrossemeadura-Jazida de Base e  Sub-Base, Emp. Lateral, Taludes

923.527,902

01/01/2021

27/08/2021

2S 05 100 00

Enleivamento

16.917,550

01/01/2021

27/08/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de São Felix do Araguaia e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Nelson Ribeiro de Moura sob matrícula nº 81514, como fiscal substituto o servidor Engº. Paulo Roberto Machado sob matrícula nº 214100   

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/09/2023

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 040-2014/SINFRA

PROCESSO: 436365/2014

DO OBJETO: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para Aditar ao valor do Termo de Fomento a importância de R$ 16.758.830,53 (Dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos),sendo que serão repassados pela SINFRA a importância de R$ 15.920.889,00 (Quinze milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e nove reais) e a título de contrapartida não financeira pela Associação dos Produtores da Rodovia MT-480 e MT-339 a importância de R$ 837.941,53 (Oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), que serão destinados para Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-339 no Trecho: entroncamento Rodovia MT-251/BR-364- Entroncamento Rodovia MT-170 - Sub Trecho: Entroncamento Rodovia MT-358 - Rodovia MT-170 (Panorama), numa extensão de 17,3 KM  conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar a CLÁUSULA TERCEIRA, Parágrafo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Os recursos financeiros de responsabilidade da SECRETARIA: I - Serão destinados para pagamentos de todas as despesas com serviços de terceiros - pessoa jurídica, contratados pela ASSOCIAÇÃO que prestará contas por meio das medições de obra, validada pelo Eng.º da Associação, Eng.º Fiscal da SINFRA e pela empresa Supervisora de Obras da região.

1.3. Alterar a Cláusula Sexta - Da Vigência para aditar o prazo ao Termo de Fomento em 730 (setecentos e trinta) dias, com término previsto para 18/11/2020.

RATIFICAÇÃO: Fica perfeitamente ratificadas as demais disposições do Termo de Fomento nº 040/2014, ao qual se integra este Termo Aditivo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA - MT 480