Legislação

D.O. nº27840 de 21/09/2020
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO RDC 0132020

D.O. nº27843 de 24/09/2020

Publicação 24 de setembro

D.O. nº27845 de 28/09/2020
TP 0042020 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

RETIFICA-SE O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 05º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE VIGÊNCIA AO CONÊNIO Nº 081-2013/SECID/SINFRA PROCESSO: 698777/2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 27.841, DATADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020, PÁG.70.

ONDE SE LÊ: Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a Prefeitura Municipal de Serra Nova do Norte- MT- CNPJ: 04.204.946/0001-86.

LEIA-SE: Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT- CNPJ: 04.204.946/0001-86.

EXTRATO DO 09º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 079/2015/SECID/SINFRA

PROCESSO: 565887/2015

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao Convênio nº. 079/2015 o prazo de 90(Noventa) dias, com término previsto para 01 de janeiro 2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do Termo de Convênio nº 079/2015/SECID/SINFRA, ao qual se integra este Termo Aditivo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0276-2020

PROCESSO: 236087/2020

OBJETO:O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 37,61 km na Rodovia MT-240, Código SRE: 240MT0410, TRECHO entre as estacas 0+00,00 à 1181+15,00 (23,63 km), onde a mesma ficara responsável pela execução dos seguintes itens do orçamento da obra: 2.0 parcial, 7.0 parcial, 8.0 integral e 9.0 integral do Projeto Executivo já aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376, na Rodovia MT-240 Código SRE: 240EMT0410 dentro do limite territorial do Município de Tangará da Serra, numa extensão de (23,63 km), conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O Município de Santo Afonso assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 13,98 km, dentro de seu limite territorial.

Serão de responsabilidade do COOPERADO, os serviços abaixo discriminados de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, parte integrante do Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	FIM
2.0	TERRAPLENAGEM parcial
2S01000 00	Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	M²	850.859,910	03/11/2020	03/03/2021
2S 01 010 00	Destocamento de árvores de D= 0,15 a 0,30m	Unid.	1.571,000	03/11/2020	03/01/2021
2S 01 012 00	Destocamento de árvores de D.>0,30m	Unid.	125,680	03/11/2020	03/12/2020
7.0	OBRAS COMPLEMENTARES Parcial
2S 06 410 00	Cerca de Arame Farpado com Suportes de madeiras	M	36.776,000	03/06/2021	03/10/2021
S/N - 04	Remanejamento de cerca, com aproveitamento do material (exec.,incluin. Escav. E assentamento de todos os materiais)	M	9.510,000	03/04/2021	03/06/2021
S/C-RECE	Remoção de cercas	M	563,000	03/03/2021	03/04/2021
2S 05 102 00	Hidrossemeadura	M²	97.333,100	03/10/2021	03/01/2022
2S 05 100 00	Eleivamento	M²	5.885,360	03/01/2022	03/03/2022
2S 09 001 40	Transporte Local c/ Carroceria em rod. não pav.	tKm	46.141,998	03/03/2022	03/07/2022
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav	tKm	65.094,516	03/03/2022	03/07/2022
8.0	SINALIZAÇÃO Integral
4S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	906,000	03/07/2022	03/10/2022
4S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a	M²	7.518,670	03/07/2022	03/10/2022
4S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	0,000	NÃO SE APLICA
4S 06 202 11	Confecção de placa de sinalização tot. refletiva	M²	61.500	03/10/2022	03/11/2022
4S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a	M²	186,670	03/07/2022	03/10/2022
4S 06 200 02	Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva	M²	76,820	03/11/2022	03/12/2022
4S 06 120 01	Forn. E colocação de tacha reflet.Monodirecional	M²	814,000	03/12/2022	03/03/2023
4S 06 121 01	Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional	M²	6.345,00	03/12/2022	03/03/2023
4S 06 120 11	Forn. E colocação de tachão reflet. Monodirecional	M²	36,000	03/12/2022	03/03/2023
4S 06 121 11	Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional	M²	112,000	03/12/2022	03/03/2023
9.0	CONTROLE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Integral
2S 05 102 00	Hidrossemeadura	M²	329.361,670	03/03/2023	03/07/2023
S/N-05	Plantio de Arbusto (h=0,50m)	unid	5.296,000	03/07/2023	03/10/2023

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Santo Afonso e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Lucas Verão Delgado sob matrícula nº 299297, e como fiscal substituto o servidor Engº. Wilmar Rodrigues sob matrícula nº 107326

INICIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/10/2023

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0275-2020

PROCESSO: 231847/2020

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 37,61 km na Rodovia MT-240, Código SRE: 240EMT0400, TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376 (13,98 km), onde a mesma ficara responsável pela execução dos seguintes itens do orçamento da obra: 2.0 parcial, 7.0 parcial, 8.0 integral e 9.0 integral do Projeto Executivo já aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre as estacas 1181+15,00 à 1880+11,376, na Rodovia MT-240 Código SRE: 240EMT0400 dentro do limite territorial do Município de Santo Afonso numa extensão de 13,98 km, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

O Município de Tangará da Serra assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 23,63 km, dentro de seu limite territorial.

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	FIM
2.0	TERRAPLENAGEM parcial
2S01000 00	Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	M²	503.149,630	03/11/2020	04/01/2021
2S 01 010 00	Destocamento de árvores de D= 0,15 a 0,30m	Unid.	929,000	03/11/2020	08/12/2020
2S 01 012 00	Destocamento de árvores de D.>0,30m	Unid.	74,320	09/12/2020	24/12/2020
7.0	OBRAS COMPLEMENTARES Parcial
2S 06 410 00	Cerca de Arame Farpado com Suportes de madeiras	M	21.270,000	09/12/2020	09/02/2021
S/N - 04	Remanejamento de cerca, com aproveitamento do material (exec.,incluin. Escav. E assentamento de todos os materiais)	M	2.960,000	09/12/2020	29/12/2020
S/C-RECE	Remoção de cercas	M	0,000	NÃO SE APLICA
2S 05 102 00	Hidrossemeadura	M²	56.851,040	10/02/2021	28/02/2021
2S 05 100 00	Eleivamento	M²	3.480,260	01/03/2021	31/03/2021
2S 09 001 40	Transporte Local c/ Carroceria em rod. não pav.	tKm	27.285,720	01/04/2021	30/04/2021
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav	tKm	38.493,150	01/05/2021	31/05/2021
8.0	SINALIZAÇÃO Integral
4S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	1.096,910	20/06/2021	30/06/2021
4S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a	M²	4.192,910	01/07/2021	15/07/2021
4S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	1.735,500	16/07/2021	31/07/2021
4S 06 202 11	Confecção de placa de sinalização tot. refletiva	M²	0,000	NÃO SE APLICA
4S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a	M²	0,000	NÃO SE APLICA
4S 06 200 02	Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva	M²	48,300	01/08/2021	15/08/2021
4S 06 120 01	Forn. E colocação de tacha reflet.Monodirecional	M²	0,000	NÃO SE APLICA
4S 06 121 01	Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional	M²	4.412,000	16/08/2021	30/08/2021
4S 06 120 11	Forn. E colocação de tachão reflet. Monodirecional	M²	0,000	NÃO SE APLICA
4S 06 121 11	Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional	M²	0,000	NÃO SE APLICA
9.0	CONTROLE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Integral
2S 05 102 00	Hidrossemeadura	M²	75.788,500	01/09/2021	15/09/2021
S/N-05	Plantio de Arbusto (h=0,50m)	unid	1.325,000	16/09/2021	16/10/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Tangará da Serra e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Lucas Verão Delgado sob matrícula nº 299297, e como fiscal substituto o servidor Engº. Wilmar Rodrigues sob matrícula nº 107326

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 27/10/2021

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0237-2020

PROCESSO: 243527/2020

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, para execução de serviços específicos em obra de Pavimentação de 25,7 km, TRECHO entre MT-322(B) Rio Cmte. Fontoura (Div. São Felix do Araguaia/Canabrava do Norte) Código SRE: 109EMT0087 dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia na Rod. MT - 109.

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre MT-322 (B) Rio Cmte. Fontoura (Div. São Felix do Araguaia/Canabrava do Norte) Código SRE: 109EMT0087, dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia na Rodovia MT-109, extensão de 25,7km, dentro do limite territorial do Município de São Felix do Araguaia, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo. O Município de Canabrava do Norte assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 43,300 km, dentro de seu limite territorial.

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	FIM
2	TERRAPLENAGEM parcial
2S01000 00	Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	M²	841.316,630	22/09/2020	27/08/2021
9	OBRAS COMPLEMENTARES Parcial
94991	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto moldado in loco, feito na obra, acabamento convencional, não armado AF 07/2016	M³	61,500	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 05	Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Brita	tKm	1.602,640	22/09/2020	01/08/2022
2S09 001 05	Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Areia	tKm	1.434,010	22/09/2020	01/08/2022
2S09 001 40	Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Cimento	tKm	455,960	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 91	Transporte comercial c/ Basculante 10m³ em rod. não pav. Brita	tKm	4.759,830	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 91	Transporte comercial c/ Basculante em rod. não pav. Areia	tKm	4.258,980	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Cimento	tKm	1.095,090	22/09/2020	27/08/2021
4S 06 010 01	Defensa semi-maleável simples forn./imp.	m	4.568,600	22/09/2020	27/08/2021
4S 06 010 02	Ancoragem defensa semi-maleável simples forn./imp.	m	471,070	22/09/2020	27/08/2021
2S 06 410 00	Cercas arame farpado com suporte madeira	m	51.316,340	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 90	Transporte comercial c/ Carroceria rod. não pav. Madeira + Aço	tKm	5.290,920	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Madeira + Aço	tKm	576,800	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 40	Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Madeira + Aço	tKm	95.071,220	22/09/2020	27/08/2021
7.0	SINALIZAÇÃO Integral
2S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	10.275,350	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a a.	M²	09,150	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 200 02	Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva	M²	175,540	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 120 01	Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional	und	9.707,000	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 121 11	Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional	und	406,000	01/12/2020	27/08/2021
8	RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
2S 05 102 00	Hidrossemeadura-Jazida de Base e Sub-Base, Emp. Lateral, Taludes	M²	548.652,030	01/01/2020	27/08/2021
2S 05 100 00	Enleivamento	M²	10.050,430	01/01//2020	27/08/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de Canabrava do Norte e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Nelson Ribeiro de Moura sob matrícula nº 81514, como fiscal substituto o servidor Engº. Paulo Roberto Machado sob matrícula nº 214100

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/09/2023

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0233-2020

PROCESSO: 241549/2020

O COOPERADO assume e se compromete a executar serviços específicos compreendidos no TRECHO entre MT-412 início PU Canabrava do Norte, na Rodovia MT-109, Código SRE: 109EMT0080 - 0100 dentro do limite territorial do Município de Canabrava do Norte numa extensão de 43,300 km, conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Termo. O Município de São Felix do Araguaia assumirá a execução de serviços específicos da mesma obra em trecho com extensão de 25,7 km, dentro de seu limite territorial.

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNID.	QUANT.	INÍCIO	FIM
2	TERRAPLENAGEM parcial
2S01000 00	Desmatamento, deslocamento, limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 m	M²	1.416.160,63	22/09/2020	27/08/2021
9	OBRAS COMPLEMENTARES Parcial
94991	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto moldado in loco, feito na obra, acabamento convencional, não armado AF 07/2016	M³	103,530	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 05	Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Brita	tKm	2.697,683	22/09/2020	01/08/2022
2S09 001 05	Transporte Local em rodov. não pav. (const.) Areia	tKm	2.413,817	22/09/2020	01/08/2022
2S09 001 40	Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Cimento	tKm	767,504	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 91	Transporte comercial c/ Basculante 10m³ em rod. não pav. Brita	tKm	8.012,061	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 91	Transporte comercial c/ Basculante em rod. não pav. Areia	tKm	7.169,004	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Cimento	tKm	1.843,316	22/09/2020	27/08/2021
4S 06 010 01	Defensa semi-maleável simples forn./imp.	m	7.690,180	22/09/2020	27/08/2021
4S 06 010 02	Ancoragem defensa semi-maleável simples forn./imp.	m	792,930	22/09/2020	27/08/2021
2S 06 410 00	Cercas arame farpado com suporte madeira	m	86.379,120	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 90	Transporte comercial c/ Carroceria rod. não pav. Madeira + Aço	tKm	8.906,033	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 002 90	Transporte comercial c/ Carroceria em rod. pav. Madeira + Aço	tKm	970,896	22/09/2020	27/08/2021
2S 09 001 40	Transporte local c/ carroceria em rod. não pav. Madeira + Aço	tKm	160.030,273	22/09/2020	27/08/2021
7.0	SINALIZAÇÃO Integral
2S 06 100 31	Pintura faixa-tinta b.acrílica emuls. Água-2 anos	M²	17.296,150	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 100 32	Pintura setas/zebrado-tinta b.acrílica emuls Água-2a a.	M²	352,050	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 200 02	Forn. e implant. Placa sinalização tot. refletiva	M²	295,490	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 120 01	Forn. E colocação de tacha reflet. biredicional	und	16.340,000	01/12/2020	27/08/2021
2S 06 121 11	Forn. E colocação de tachão reflet. biredicional	und	683,000	01/12/2020	27/08/2021
8	RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
2S 05 102 00	Hidrossemeadura-Jazida de Base e Sub-Base, Emp. Lateral, Taludes	M²	923.527,902	01/01/2021	27/08/2021
2S 05 100 00	Enleivamento	M²	16.917,550	01/01/2021	27/08/2021

Fica permitido que o COOPERADO formalize parceria com o Município de São Felix do Araguaia e/ou outros entes legalmente constituídos para execução conjunta dos serviços descritos no Item 1.3.

FISCAL DO CONVENIO: Engº. Nelson Ribeiro de Moura sob matrícula nº 81514, como fiscal substituto o servidor Engº. Paulo Roberto Machado sob matrícula nº 214100

INÍCIO: 22/09/2020 - TÉRMINO: 22/09/2023

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 040-2014/SINFRA

PROCESSO: 436365/2014

DO OBJETO: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para Aditar ao valor do Termo de Fomento a importância de R$ 16.758.830,53 (Dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos),sendo que serão repassados pela SINFRA a importância de R$ 15.920.889,00 (Quinze milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e nove reais) e a título de contrapartida não financeira pela Associação dos Produtores da Rodovia MT-480 e MT-339 a importância de R$ 837.941,53 (Oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), que serão destinados para Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-339 no Trecho: entroncamento Rodovia MT-251/BR-364- Entroncamento Rodovia MT-170 - Sub Trecho: Entroncamento Rodovia MT-358 - Rodovia MT-170 (Panorama), numa extensão de 17,3 KM conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar a CLÁUSULA TERCEIRA, Parágrafo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Os recursos financeiros de responsabilidade da SECRETARIA: I - Serão destinados para pagamentos de todas as despesas com serviços de terceiros - pessoa jurídica, contratados pela ASSOCIAÇÃO que prestará contas por meio das medições de obra, validada pelo Eng.º da Associação, Eng.º Fiscal da SINFRA e pela empresa Supervisora de Obras da região.

1.3. Alterar a Cláusula Sexta - Da Vigência para aditar o prazo ao Termo de Fomento em 730 (setecentos e trinta) dias, com término previsto para 18/11/2020.

RATIFICAÇÃO: Fica perfeitamente ratificadas as demais disposições do Termo de Fomento nº 040/2014, ao qual se integra este Termo Aditivo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA - MT 480

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D.O. nº27840 de 21/09/2020AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO RDC 0132020

D.O. nº27843 de 24/09/2020

Publicação 24 de setembro

D.O. nº27845 de 28/09/2020TP 0042020 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

D.O. nº27840 de 21/09/2020
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO RDC 0132020

D.O. nº27845 de 28/09/2020
TP 0042020 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO