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D.O. nº27735 de 22/04/2020
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020
D.O. nº27842 de 23/09/2020

Resolução 005 2020 aprova cessão servidor para a MTI com benefícios

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 44, de 26 de fevereiro de 2019 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 265, de 16 de outubro de 2019 que aprovou o Regimento Interno, e

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a proposta de recomposição temporária de força de trabalho no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, nos seguintes termos:

“O servidor público efetivo cedido para MTI se comprometerá a desenvolver todas as atividades e projetos, em sua área de atuação, atendendo a todas as políticas, diretrizes, critérios e controles estabelecidos pela MTI. Será submetido a Avaliação de Desempenho da empresa, conforme estabelecido na Portaria 089/2020. A cessão será em caráter temporário e poderá ser revogada nas seguintes condições: I - interesse da administração; e II - a pedido do servidor. Serão concedidos pela MTI os seguintes itens: I - Adesão aos planos de saúde firmados pela MTI; e II - Vale Alimentação equivalente ao dos demais empregados”.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2020.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Presidente do Conselho

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Anildo Cesário Correa

Membro do Conselho

Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Rogério Luiz Gallo

Membro do Conselho

Secretário de Estado de Fazenda

Antônio Marcos Silva de Oliveira

Membro do Conselho

Diretor-Presidente Interino da Empresa

Mato-grossense de Tecnologia da Informação

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