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D.O. nº28567 de 21/08/2023
Extrato 2º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 002 2020 SEPLAG WA
D.O. nº28567 de 21/08/2023

1º T A ao Cont nº 038 2022 SEPLAG Cuyaverá

D.O. nº28569 de 23/08/2023
1º T A ao Cont nº 009 2023 SEPLAG Prime

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/06778

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ Nº 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo qualitativo do contrato nº 038/2022/SEPLAG, que altera as seguintes cláusulas: Cláusula 1.4 - discriminação do objeto, Cláusula Terceira - do valor e cláusula Oitava - do valor e da dotação orçamentária. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso e a Escola de Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula 1.4 - Discriminação do objeto que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o LOTE I o valor R$ 741.287,44 (Setecentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento) de variação e aplica-se o decréscimo de R$ 65.861,57 (Sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 0,38% (trinta e oito centésimos por cento) de variação. Com as alterações o valor do Lote I passará a ser de R$ 17.892.651,58 (dezessete milhões oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo. Fica alterado o “caput” da Cláusula Terceira - do valor que passa avigorar com a seguinte redação: O valor do contrato será por demanda e de acordo com a necessidade da contratante. O valor total do Lote I: R$ 17.892.651,58 (dezessete milhões oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor do Lote II é de R$ 2.809.528,94(Dois milhões oitocentos e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 20.702.180,52 (Vinte milhões setecentos e dois mil cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Fica alterado o “caput” da Cláusula Oitava - do Valor e da dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação:

PTA/ANO

U.O

POEA

Fonte

Natureza da Despesa

Projeção de valor estimado orçamentário

2022

11.101

2005

100

449051

R$ 3.000.000,00

2023/2024

11.101

2005

100

449051

R$ 14.217.225,71

ADITIVO

11.101

2005

15010100

449051

R$ 675.425,87

VALOR ESTIMADO PARA LOTE I

R$ 17.892.651,58

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 18 de Agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro/CONTRATADA.

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