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Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 05/2020

Objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL EM BOMBA PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Fundamento legal: Artigo 24, Inciso IV e V da Lei Federal  8.666/93 com posteriores alterações. Para o seguinte fornecedor: FORNECEDOR: AUTO POSTO SÃO DOMINGOS EIRELI-EPP, inscrito no CNPJ: 04.809.649/0001-09, No valor global de R$ 30.720,00 (Trinta Mil, Setecentos e Vinte Reais), Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB - MT Nº 4.552, Vale de São Domingos, MT,  21 de Setembro de  2020. GERALDO MARTINS DA SILVA Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT