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PORTARIA/MTI Nº 0112/2020

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Regimento de Gestão de Pessoas vigente, homologado em 16/08/2012 pela DRT - Delegacia Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO que o empregado público Isac Peixoto Pinto Júnior cumpriu os requisitos necessários para progressão de Classe de acordo com o art.29, I, do Regimento de Gestão de Pessoas supracitado;

CONSIDERANDO a análise e manifestação técnica favorável da Comissão permanente de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 008/2019;

CONSIDERANDO o Parecer nº 0625/SGACI/PGE/2020, emitido pela PGE, opinando pelo deferimento do direito à Progressão Funcional;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar a Progressão de Classe, da Classe ‘D’ para a Classe ‘E’, do empregado público Isac Peixoto Pinto Júnior, com efeitos financeiros a partir de 07/02/2020.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2020.

Antônio Marcos de Oliveira

Diretor-Presidente da MTI