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D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria nº 488 20 Dispõe sobre substituição de membro continuidade do PAD 121608 20 (1)
D.O. nº27840 de 21/09/2020

Portaria nº 490 20 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 73118 2020 Eber Jose de Matos Correa (1)

D.O. nº27840 de 21/09/2020
Potaria nº 491 20 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 121633 2020 Jonil de Oliveira de Jesus (1)

PORTARIA Nº 490/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 73118/2020 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de membro e prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 73118/2020;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a membro Elzimar Rodrigues de Moura, matrícula n. 205079, pela servidora Jackline Aparecida Silva, matrícula n. 67524, para recompor a comissão, sob a presidência da primeira e assim dar continuidade aos trabalhos deste processo Administrativo Disciplinar, passando a Comissão ser composta pelos seguintes membros:

I - Jéssika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Jackline Aparecida Silva, matrícula nº 67524;

III - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332.

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2020, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar n° 73118/2020, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  15  de  setembro  de  2020.

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