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D.O. nº27840 de 21/09/2020
28 EXTRATO UTILIZAÇÃO CAFÉ E AÇÚCAR
D.O. nº27840 de 21/09/2020

PORTARIA Nº 32/PGE/2020

D.O. nº27843 de 24/09/2020
30 EXTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 10011 LAMPADAS

PORTARIA Nº 32/PGE/2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N° - Ordem de Serviço

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10010/2020/PGE

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO CAFÉ E AÇÚCAR

R$7.970,00

15602/2020

Titular:

Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de setembro de 2020.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em substituição legal.

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