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D.O. nº27840 de 21/09/2020
Portaria Nº 011/2020/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº27840 de 21/09/2020

PORTARIA Nº02920 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA SENADOR JULIO JOSÉ DE CAMPOS no municipio de Nova Canaã do Norte MT

D.O. nº27840 de 21/09/2020
PORTARIA Nº 111/GS/SINFRA/2020.

PORTARIA Nº 029/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0440/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, cujo objeto é Aquisição de materiais para implantação de iluminação publica na pista de caminhada na Avenida Senador Julio José de Campos no municipio de Nova Canaã do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Enéias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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