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D.O. nº27839 de 18/09/2020
ATO N. 9.335/2020
D.O. nº27839 de 18/09/2020

ATO N. 9.347/2020

D.O. nº27839 de 18/09/2020
ATO N. 9.342/2020

ATO N. 9.347/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 339821/2020, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 398/ 2020, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). MANOEL EDUARDO GONCALVES, portador (a) do RG nº 000.369/CBM/MT e do CPF nº 513.520.361-34, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de contribuição e, destes, 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de efetivo serviço, contados até 17 de Setembro de 2020., lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Setembro de 2020.

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