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D.O. nº27833 de 10/09/2020
0242020 Institui Comitê Setorial SIGADOC
D.O. nº27838 de 17/09/2020

0252020 Institui Comissão de Trabalho promover estudos e propostas que viabilizem aumento de receitas

D.O. nº27852 de 07/10/2020
0262020 Instituir Comissão de Trabalho para acompanhamento do 1º Termo Aditivo ao TAC

PORTARIA Nº 025/2020/AGER/MT

Institui Comissão de Trabalho com objetivo de promover estudos e propostas que viabilizem aumento de receitas para AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 477º Reunião Deliberativa realizada em 18 de agosto de 2020.

RESOLVE

Art. 1º Instituir Comissão de Trabalho com objetivo de promover estudos e propostas que viabilizem aumento de receitas para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Coordenação

Paulo Henrique Leite de Oliveira

II - Membros

Aroldo de Luna Cavalcanti

Genésio Marcos Rodrigues Cordeiro

Mariovino Pereira Rodrigues

Cristiana Espirito Santo Rodrigues

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2020.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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