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D.O. nº27838 de 17/09/2020
Pauta da 8ª Reunião Pleno 2020
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25 145891 18 Agrop Olga portaria equipe EIA RIMA

D.O. nº27838 de 17/09/2020
40 Licencas DUDAltaFloresta 16 09 2020

PORTARIA N. 25

Designa equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Plano de Exploração Florestal da Agropecuária Fazenda Olga Ltda - processo n. 145891/2018.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020; e

Considerando a necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, inciso VIII, da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração, a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, deve ser feita por equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Análise de EIA/RIMA da Agropecuária Olga Ltda.

I - Cleder Ferreira da Silva - Biólogo - Coordenador;

II - Floriano da Cunha Pinheiro - Engº Florestal;

III - Ricardo Heinen Borges da Silva - Engº Agônomo;

IV - Huelton Lima da Silva - Engº Florestal;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 16/09/2020.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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