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ATO 9.321/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 107975/2020 e, nos termos da Lei nº 7.928, de 11 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 8.734, de 14 de novembro de 2007.resolve nomear o Dr. IVO ANTÔNIO VIEIRA para exercer a função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para mandato de 2 (dois) anos.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16 de setembro de 2020.