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D.O. nº27837 de 16/09/2020
retificação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029 2019
D.O. nº27838 de 17/09/2020

Extrato Portaria Setembro 04

D.O. nº27840 de 21/09/2020
Extrato 4º TA de prazo Contrato 017 2018 TCAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 632 de 11 de setembro de 2020, Outorgar a OESTE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ N° 04.746.603/0001-98, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego sem denominação, com a finalidade de umidificação de obras de infraestrutura (pavimentação asfáltica), no Município de Pontes e Lacerda/MT, com validade até 03 de setembro de 2025.

Portaria nº 633 de 11 de setembro de 2020, Outorgar a ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 004.759.126-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego sem denominação afluente do rio Guaporé, com a finalidade de criação animal de 13.000 bovinos (dessedentação) no sistema de confinamento, Fazenda Tamboril no Município de Pontes e Lacerda/MT, com validade até 09 de setembro de 2025.

Portaria nº 634 de 11 de setembro de 2020, Outorgar a SANTA EDWIGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DE JUÍNA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 10.532.123/0001-27, doravante denominada Outorgada, o direito de uso da água para captação de água no Rio Perdido para finalidade de indústria (atividades de processamento de subprodutos de abate dos bovinos), Município de Juína/MT, com validade até 08 de setembro de 2025.

Portaria nº 635 de 11 de setembro de 2020, Outorgar a FWA 158 BIOENERGIA LTDA., CNPJ: 34.094.067/0001-54, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos no rio Tapirapé, para captação superficial e diluição de efluentes com a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 630 m³/dia de etanol, Município de Porto Alegre do Norte/MT, com validade até 30 de setembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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