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D.O. nº27837 de 16/09/2020
sema shierley 160920 DOE INBESP
D.O. nº27837 de 16/09/2020

PUBLICAÇÃO AETE

D.O. nº27838 de 17/09/2020
DOE LEILÃO SICREDI SUL MT 16,17 E 18 09 2020

AETE - AMAZÔNIA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ/ME nº 06.001.492/0001-16 - NIRE 51.30.000.773-8

Edital de Convocação

Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 24 de Setembro de 2020

Convocamos os senhores acionistas da AETE - Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A. sociedade por ações de capital fechado, sem registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Avenida Miguel Sutil, nº 8695, Térreo, Duque de Caxias, CEP sob o nº 78.043-305, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 06.001.492/0001-16 (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), a se reunirem para participar e votar à distância em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada, em primeira convocação, no dia 24 de setembro de 2020, às 15 horas, a fim de examinarem, discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, no valor total de R$130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da AETE - Amazônia Empresa Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de emissora das Debêntures e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.343.682/0001-38, para representar, perante a Companhia, a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente); (ii) a autorização à prática, pelos diretores da Companhia e/ou os representantes legais da Companhia, de todo e qualquer ato necessário à formalização da Emissão e da Oferta, inclusive, mas não se limitando (a) à contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta, mediante a celebração de contrato de distribuição (“Coordenador Líder” e “Contrato de Distribuição”, respectivamente); (b) à contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao banco liquidante da Emissão (“Banco Liquidante”), à instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”), ao assessor legal, ao Agente Fiduciário, à agência de classificação de risco, entre outros, podendo, para tanto, negociar os termos e condições, assinar os respectivos contratos e eventuais aditamentos e fixar-lhes os respectivos honorários; (c) à celebração da Escritura de Emissão; (d) à celebração de todos os demais documentos e eventuais aditamentos, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta; e (e) às providências relativas ao registro das Debêntures perante a B3 e demais órgãos competentes. (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria da Companhia e/ou por seus representantes legais no âmbito da Emissão e da Oferta, incluindo aqueles praticados para implementação dos itens “(i)” e “(ii)” acima mencionados. Informações Gerais: Diante da atual situação decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Companhia esclarece que viabilizará a participação remota de seus acionistas na AGE. Ficam ainda os Senhores Acionistas informados que para todos os fins e efeitos legais a AGE será considerada como tendo sido realizada na sede da Companhia, localizada na Avenida Miguel Sutil, nº 8.695, Térreo, Duque de Caxias, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, CEP: 78.043-305. Cuiabá, 15 de setembro de 2020. Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de Administração.

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