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TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº39/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº98/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTA MUNICIPALIDADE.  Favorecido: SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 22.579.608/0001-55 Valor R$ 8.523,25 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e vinte cinco centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 16 de Setembro  de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito