Legislação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2020/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E CIDADANIA - SETASC E FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.

OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO no valor dos itens arroz e óleo, ao Contrato nº 007/2020/SETASC, contados partir 10/08/2020.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65,

“d” da Lei nº 8.666/93 e Parecer de n° 2367/SGAC/PGE/2020.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após

a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na

Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

PRISCILA CONSANI DAS MERCES

Representante legal

CONTRATADA