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D.O. nº27838 de 17/09/2020
PORTARIA N° 422/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27838 de 17/09/2020

PORTARIA N° 423/2020/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27838 de 17/09/2020
PORTARIA N° 424/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 423/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, os respectivos servidores:

Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel N° 002/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Processo: 233518/2020             Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a cessão de um imóvel pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destinado ao funcionamento da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis.

Fiscal Titular: André Mauricio de Souza - (127484)

Fiscal Substituto: Carlos Antônio Nazário - (40423)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2020.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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