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D.O. nº27835 de 14/09/2020
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D.O. nº27837 de 16/09/2020

Primavera do Leste Homologacao e Adjudicacao

D.O. nº27852 de 07/10/2020
Primavera do Leste 2 ARQ

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2020 PROCESSO Nº 1207/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 127/2020-B, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Tomada de Preços nº 015/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, CONFRONTAÇÕES DAS AVENIDA DOS TRABALHADORES COM AVENIDA IPÊ E RUA MANGABA, EM PRIMAVERA DO LESTE - MT, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: II - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 34.299.045/0001-20, com proposta no valor global de R$ 526.604,31 (quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos). II - HOMOLOGAR o resultado final da Tomada de Preços 013/2020, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 08 de setembro de 2020.

Leonardo Tadeu Bortolin. Prefeito Municipal *Original assinado nos autos do processo.

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600

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