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D.O. nº27837 de 16/09/2020
CFIA EDITAL
D.O. nº27837 de 16/09/2020

Aviso de Retificação Credenciamento BANCOS 01 2019

D.O. nº27838 de 17/09/2020
SNE EDITAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ

PROCESSO Nº 15577/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público para conhecimento dos interessados que o item 10.5.3 do edital de credenciamento em epígrafe, cujo objeto é a “Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados conforme tabela de serviços e preços das tarifas contratadas presente neste Edital”, passa a ter a seguinte redação:

“10.5.3. Os contratos anteriores a este credenciamento, com o mesmo objeto, serão rescindidos até o dia 31 de dezembro de 2020.”

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital e seus anexos.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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