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AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N. 182256/2020 - RDC PRESENCIAL - EDITAL N. 009/2020- OBJETO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da rodovia MT-100, trecho: Ribeirãozinho - Torixoréu, subtrecho: Entr. MT-461 (B) (Acesso Ribeirãozinho) Entr. MT-466 (Torixoréu), segmento: Estaca 0 à Estaca 2.270+4, com extensão de 45,40 Km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo interposto pela empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda, bem como das contrarrazões recursais da empresa Fratello Engenharia Ltda, divulga a seguinte decisão: Parte conclusiva: Prover o recurso da empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda, para inabilitar a empresa Fratello Engenharia Ltda. A Comissão informa ainda que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, correndo prazo para eventual recurso contra a decisão da comissão a partir desta publicação. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 15 de setembro de 2020.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SINFRA/MT