Legislação

D.O. nº27837 de 16/09/2020
PUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2020 ASSEMBLEIA DO IMUNE

D.O. nº27837 de 16/09/2020

PUBLICAÇÃO OUTORGA D'AGUA 3

D.O. nº27837 de 16/09/2020
PUBLICAÇÃO MANUCENT ER

ALAOR DE MATOS, CPF Nº 021.760.769-15, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação, (PT-01-Sede), (PT-02-Aviário 1) e (PT-03-Aviário 2) estão localizados na Agropecuária São Sebastião, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inseridos na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 130,96m3/dia, cuja finalidade de uso será doméstico, avicultura e bovinocultura.

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