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D.O. nº27836 de 15/09/2020
ATO nº 1139 2020 PV inativo Manoel Gonçalves Rodrigues processo 477376 2018
D.O. nº27836 de 15/09/2020

1144 PV Jurandyr Dias Siqueira SEDUC

D.O. nº27836 de 15/09/2020
0066 PV SANDRA MARIA DE SANDRE PEREIRA SEDUC

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1144/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; Considerando o disposto no artigo 2º, inciso I da Portaria nº 09/2016/SEGES de 26 de Fevereiro de 2016; considerando o disposto no Art. 42 da Lei Complementar nº. 50 de 01 de outubro de 1998, considerando ainda o Ato Governamental nº 2576 de 28 de maio de 2019; e considerando o que dispõe o Processo nº. 443277/2017 apenso ao Processo nº 46826/2020, resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “11” ao servidor aposentado JURANDYR DIAS SIQUEIRA - Matrícula: 29224/01, Cargo: Técnico Administrativo da Educação Profissionalizada, lotado na Secretaria de Estado e Educação - SEDUC, com interstício completo na data 01/10/2015, para fins de regularização funcional e efeito financeiro a partir de 21/06/2018.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de Setembro de 2020.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT

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