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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0070/SEPLAG/2020

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; considerando ainda a Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998; e ainda, conforme disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018; e considerando o que dispõe o Processo nº. 510048/2018; resolve:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “12” ao servidor Odenir Gonçalves de Queiroz, Matrícula nº. 11870/01, Cargo: Técnico Administrativo Educacional, com efeitos funcionais a partir de 01/10/2016, e efeitos financeiros a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 10 de Setembro de 2020.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

(Em substituição)

SEPLAG/MT