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D.O. nº27836 de 15/09/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JOSIAS EMPRESA JV
D.O. nº27836 de 15/09/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PERCIVAL SANTOS MUNIZ

D.O. nº27843 de 24/09/2020
Aviso de Pregão 013/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria n. 389/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 06/08/2020, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar suposto dano apontado nos autos referente a inexecução parcial do Termo de Convênio 326/2006, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT. Considerando ainda, que as tentativas de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos, restaram infrutíferas; bem como o prazo exíguo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado para finalização da referida Tomada de Contas Especial.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. PERCIVAL SANTOS MUNIZ para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de setembro de 2020.

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