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ATO N. 9.203/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea "a", todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c art. 24-F do Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 333441/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, com proventos integrais, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSE DIVINO DE SOUZA, portador (a) do RG nº 000499/BM/MT e do CPF nº 632.631.061-04, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 1 Mês e 24 Dias de serviço, e, destes, 25 Anos e 17 Dias de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Setembro de 2020.