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D.O. nº27836 de 15/09/2020
ATO N 0144 2020 DPG
D.O. nº27836 de 15/09/2020

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL 0452019 M FERNANDES REFORMA NÚCLEO EXEC PENAL

D.O. nº27837 de 16/09/2020
PORTARIA Nº 0879 2020 SDPG

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 045/2019/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: M FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA

Processo: 6036/2020

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato de nº 045/2019 que tem por objeto a prestação dos serviços para reforma do Núcleo de Execução Penal, na capital, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: §1° Art. 79 inciso II, ambos da Lei Federal n° 8666/93

Data de Assinatura: 14/09/2020.

Assina: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

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