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D.O. nº27836 de 15/09/2020
ABERTURA DE PREGAO PRENCIAL 030/2020 - SRP
D.O. nº27836 de 15/09/2020

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL

D.O. nº27844 de 25/09/2020
RESULTADO DO PREGÃO 029.2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL

CONVÊNIO TC/PAC Nº 1020/2009-SES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2010

Contrato Administrativo n° 097/2010

Contratante: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE

Contratada: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo da Concorrência Pública nº 001/2010, NOTIFICA a empresa BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, empresa sediada na cidade de Cuiabá, Rua 17, nº 175, Boa Esperança, Cuiabá - MT, CEP 78.068-665, inscrita no CNPJ sob nº 04.568.575/0001-66, neste ato representada pelo seu sócio JOSÉ ARI DE ALMEIDA, portador da cédula de identidade nº 1.394.808- 3, expedida pela SSP - MT e CPF 032.728.693-87, consoante o que consta do autos do Processo Administrativo da Concorrência Pública nº 001/2010,   para que retome as obras ou apresente justificativa, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo n° 097/2010, tendo por objeto “A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO INTERCEPTOR, REDE COLETORA, LIGAÇÕES PREDIAIS, EMISSÁRIOS E ETE”.

Os autos do Processo Administrativo da Concorrência Pública nº 001/2010 podem ser consultados, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.

Conquista D’Oeste/MT, 14/09/2020.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita

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